Q1 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

Essa questão e as demais desta sequência serão sobre Direitos Sociais (Constituição Federal de 1988 ➤ Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais ➤ Capítulo II - Dos Direitos Sociais ➤ Artigos 6º a 11º).


(Vunesp - TJ-SP - 2017) É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

b) remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

c) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

d) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

Comentários:

c) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

É a alternativa correta.

Vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.


A respeito das alternativas incorretas:

a) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Art. 7 - caput -

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.



b) remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

Art. 7 - caput -

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.



d) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

Art. 7 - caput -

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.



e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

Art. 7 - caput -

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
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