Q10 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - MPE-SP - 2016) A prática do racismo constitui crime

a) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção,nos termos da lei.

b) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei.

c) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.

d) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.

e) imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.

Comentários:

Art. 5º

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Portanto:

b) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei.
É a alternativa correta.
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