Q10 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

(Vunesp - PM-SP - 2014) Conforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a) seguro-desemprego de até trinta dias, em caso de desemprego voluntário.

b) gozo de férias anuais remuneradas com cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

c) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

d) diversidade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

e) distinção de salário entre trabalhador manual, técnico ou intelectual.

Comentários:

c) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

É a alternativa correta.

Vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.


A respeito das alternativas incorretas:

a) seguro-desemprego de até trinta dias, em caso de desemprego voluntário.

Art. 7º - caput -

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.



b) gozo de férias anuais remuneradas com cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

Art. 7º - caput -

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.



d) diversidade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Art. 7º - caput -

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.



e) distinção de salário entre trabalhador manual, técnico ou intelectual.

Art. 7º - caput -

XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
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