Q11 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

(Vunesp - Prefeitura de São Paulo-SP - 2016) Fulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir um trabalho remunerado com registro em carteira. Considerando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que Fulano

a) somente poderá trabalhar, com essa idade, na condição de aprendiz.

b) não poderá trabalhar legalmente, uma vez que a Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de dezessete anos.

c) poderá obter um trabalho formal, mas não poderá trabalhar no período noturno nem em trabalho perigoso ou insalubre.

d) poderá trabalhar, normalmente, não havendo qualquer restrição quanto ao tipo ou horário de trabalho.

e) poderá trabalhar formalmente, havendo somente restrição quanto ao trabalho perigoso.

Comentários:

c) poderá obter um trabalho formal, mas não poderá trabalhar no período noturno nem em trabalho perigoso ou insalubre.

É a alternativa correta.

Vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Deste inciso podemos concluir que:
  • 14 - 15 → Apenas na condição de aprendiz.
  • 16 - 17 → Qualquer trabalho.
  • ≥ 18   → Qualquer trabalho, inclusive o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

❮ ANTERIOR PRÓXIMA ❯

Comentários