Q15 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - Prefeitura de Suzano-SP - 2015) Ao exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar deve ter, sempre presentes, os parâmetros legais para a sua ação. Um desses parâmetros é o artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos dos residentes no país. Nesse artigo, determina-se que

a) ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.

b) as mulheres, progressivamente, devem ter os mesmos direitos que os homens.

c) se justifica o anonimato apenas para o esclarecimento de crimes ou danos ao patrimônio público.

d) somente jornais e materiais de comunicação, previamente censurados, podem circular nos órgãos públicos.

e) a segurança é o principal direito de todos.

Comentários:

Art. 5º

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Portanto:

a) ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.
É a alternativa correta.
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