Q16 - Dos Direitos Sociais - FCC

(FCC - TRT-24 - 2017) A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a...

a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%.

b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%.

c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%.

d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial.

e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Comentários:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


Portanto:

e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É a alternativa correta.
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