Q18 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - Prefeitura de Caieiras-SP - 2015) Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada

a) ao pagamento de taxas.

b) ao pagamento de tributos estabelecidos pela autoridade policial competente.

c) à situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional.

d) à autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.

e) ao prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Comentários:

Art. 5º

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Portanto:

e) ao prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

É a alternativa correta.
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