Q19 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - Prefeitura de Caieras-SP - 2015) Nos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações de

a) Mandado de Segurança e atos necessários ao exercício da cidadania.

b) Mandado de Segurança e Habeas Corpus.

c) Mandado de Segurança Coletivo e Habeas Data.

d) Habeas Corpus e Habeas Data.

e) Mandado de Injunção e Ação Popular.

Comentários:

Art. 5º

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Portanto:

d) Habeas Corpus e Habeas Data.
É a alternativa correta.
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