Q2 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - TJ-SP - 2017) Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á

a) mandado de segurança coletivo.

b) mandado de injunção.

c) ação de descumprimento de preceito fundamental.

d) habeas data.

e) mandado de segurança.

Comentários:

Art. 5º

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Portanto:

b) mandado de injunção.
É a alternativa correta.
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