Q2 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

(Vunesp - UNESP - 2017) Nos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idade

a) pode trabalhar legalmente em qualquer tipo de serviço, a partir de dezesseis anos, incluído o trabalho noturno.

b) está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

c) está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

d) não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes de completar dezoito anos de idade.

e) é livre para exercer qualquer tipo de trabalho, diurno ou noturno, exceto insalubre ou perigoso, a partir de dezesseis anos de idade.

Comentários:

d) não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes de completar dezoito anos de idade.

É a alternativa correta.

Vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Proibição (regra):
  • Trabalho noturno, perigoso ou insalubre - menores de 18 anos.
  • Qualquer trabalho - menores de 16 anos.

Exceção à regra:
  • Trabalho na condição de aprendiz: a partir de 14 anos.

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