Q4 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - UNESP - 2017) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante

a) títulos da dívida pública.

b) justa e prévia indenização em dinheiro.

c) títulos da dívida agrária.

d) precatórios judiciais.

e) ordens de pagamento do Tesouro.

Comentários:

Art. 5º

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

Portanto:

b) justa e prévia indenização em dinheiro.
É a alternativa correta.
❮ ANTERIOR PRÓXIMA ❯

Comentários