Q5 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

(Vunesp - PC-SP - 2014) Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.

a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos

b) É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

c) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.

d) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários.

e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

Comentários:

a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

É a alternativa correta.

Vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.


A respeito das alternativas incorretas:

b) É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Art. 7º - caput -

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.



c) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.

Art. 7º - caput -

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.



d) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários

Art. 7º - caput -

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.



e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

Art. 7º - caput -

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
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