Q6 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - TJM-SP - 2017) Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.

a)  É gratuito.

b)  É cabível em relação a qualquer punição disciplinar militar.

c) Concede-se para proteger direito líquido e certo.

d) Assegura o conhecimento de informações pessoais.

e) Exige sigilo processual.

Comentários:

Art. 5º

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Portanto:

a)  É gratuito.
É alternativa correta.
❮ ANTERIOR PRÓXIMA ❯

Comentários