Q6 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

(Vunesp - Fundação Casa - 2013) Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo

a) permitida uma jornada de trabalho de, no mínimo, 06 (seis) horas.

b) facultativa a assinatura de contrato de trabalho.

c) permitido o desenvolvimento do trabalho em qualquer atividade.

d) proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

e) desobrigação de matrícula em cursos técnicos.

Comentários:

d) proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
É a alternativa correta.

Vejamos:


Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
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