Q7 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

(Vunesp - TJ-SP - 2013) A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

b) o repouso semanal remunerado aos domingos.

c) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

d) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

e) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

Comentários:

e) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

É a alternativa correta.

Vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.


A respeito das alternativas incorretas:

a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

Art. 7º - caput -

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.



b) o repouso semanal remunerado aos domingos.

Art. 7º - caput -

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.



c) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

Art. 7º - caput -

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.



d) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

Art. 7º - caput -

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
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