Q8 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Vunesp

(Vunesp - Unesp - 2016) Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas

a) dependem de autorização do Poder Executivo.

b) são acompanhadas por uma Comissão Especial criada pelo Poder Legislativo.

c) independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

d) dependem de Decreto específico do Poder Legislativo, porém é vedada qualquer interferência do Poder Executivo em seu funcionamento.

e) independem de autorização do Poder Judiciário, porém devem ter seu funcionamento fiscalizado pelo Poder Legislativo.

Comentários:

Art. 5º

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Portanto:

c) independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

É a alternativa correta.
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