Q8 - Dos Direitos Sociais - Vunesp

(Vunesp - TJ-SP - 2012) Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

a) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

c) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.

d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.

e) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

Comentários:

d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.

É a alternativa correta.

Vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.


A respeito das alternativas incorretas:

a) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

Com base no que está previsto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (a CF/88 não estipula uma porcentagem mínima). De toda forma, ele não poderá trabalhar no período noturno (Art.7º, XXXIII).

Art. 7º - caput -

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.



b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Art. 7º - caput -

XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.



c) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.

Art. 7º - caput -

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.



e) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

Art. 7º - caput -

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
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